Política de Privacidade pk45

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da plataforma pk45 (https://pk45.cam), incluindo o site, aplicativos móveis e demais canais digitais associados. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do pk45, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso discorde de qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize os serviços do pk45.

1Identificação do Controlador de Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o pk45 atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

• Nome da Plataforma: pk45
• Endereço do Site: https://pk45.cam
• Canal de Contato com o DPO: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]

2Dados Pessoais Coletados

O pk45 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou Passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, carteira digital Mercado Pago/PicPay), histórico de depósitos e saques, saldo da conta;
• Documentos de verificação: imagens digitalizadas ou fotografadas de documentos de identidade e comprovante de residência, enviados durante o processo KYC (Know Your Customer);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte por e-mail, chat ao vivo, WhatsApp e Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso e ações executadas na plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

O pk45 poderá receber dados de fontes terceiras confiáveis para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, incluindo bureaus de crédito, serviços de validação de CPF e provedores de soluções antifraude, sempre observando a legislação aplicável.

3Finalidades do Tratamento de Dados

O pk45 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, não utilizando as informações para fins incompatíveis com os aqui estabelecidos:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e bônus;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, prevenir fraudes e cumprir obrigações de compliance relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), respostas a solicitações de suporte e comunicados de serviço;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma, exclusivamente quando o usuário tiver concedido consentimento expresso;
• Segurança e prevenção à fraude: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de acesso não autorizado e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações previstas em lei, atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, desempenho do site e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo compulsivo e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pk45 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O pk45 não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, de forma estritamente necessária e mediante garantias contratuais de proteção de dados:

5.1 Parceiros de Tecnologia

Provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise — todos vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Obrigações Legais

Autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias brasileiras (como o COAF, Ministério da Fazenda, SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação oficial.

5.3 Prevenção à Fraude

Empresas especializadas em antifraude, bureaus de crédito e serviços de validação de identidade para confirmar a autenticidade dos documentos enviados pelos usuários durante o processo KYC.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos operam fora do território brasileiro. Nesses casos, o pk45 assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como Standard Contractual Clauses (SCCs) aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O usuário poderá solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected].

7Retenção e Exclusão de Dados

O pk45 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de PLD/FT;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): até revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8Segurança da Informação

O pk45 implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e os servidores do pk45 são protegidas por TLS 1.3 (Transport Layer Security), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator obrigatória para colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pen tests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Backups: cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente em múltiplos locais geograficamente distribuídos.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o pk45 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, informando a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pk45 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do usuário. A seguir, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico do site. Sem eles, funcionalidades como o login, a sessão de jogo e o carrinho de apostas não funcionariam. Esses cookies não podem ser desativados, pois são indispensáveis para a prestação do serviço.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para nos ajudar a aprimorar o desempenho e a experiência geral. Os dados são agregados e anonimizados.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que o site "lembre" de suas preferências, como idioma, configurações de exibição e opções de jogo responsável selecionadas pelo usuário.

9.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados para exibir anúncios e promoções personalizadas com base nos interesses do usuário. São ativados somente mediante consentimento expresso do titular.

10Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular — no caso, o usuário do pk45 — um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O pk45 se compromete a atender todas as solicitações no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da requisição.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte geral em [email protected]. Poderemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de processar a requisição.

11Menores de Idade

Se você acredita que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais ao pk45, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas necessárias.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o pk45 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o pk45, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• E-mail de contato: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações dos titulares

O DPO do pk45 é responsável por: (i) orientar internamente sobre práticas de proteção de dados; (ii) receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares; (iii) comunicar-se com a ANPD quando necessário; e (iv) zelar pelo cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações da plataforma.

13Alterações desta Política de Privacidade

O pk45 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, o pk45 notificará os usuários por e-mail cadastrado e/ou exibirá aviso destacado no site com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como o pk45 protege seus dados.

14Disposições Finais

14.1 Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O titular tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram atendidos pelo pk45.